Atuação em Direito Tributário Empresarial

Regime Especial de Fiscalização
Inscrição Estadual Inapta
Defesa de Autuações
Mesa de escritório com códigos de lei e documentos jurídicos estruturados.
Detalhe de escritório de advocacia com livros jurídicos ao fundo, transmitindo sobriedade.

Compromisso Técnico e Rigor Jurídico

  • Atuação Especializada

    Foco exclusivo em reestabelecer a regularidade fiscal de empresas com entraves na SEFAZ/RN.

  • Segurança Jurídica

    Análise minuciosa de cada autuação e processo fiscal sob a ótica da estrita legalidade tributária.

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Metodologia de Atendimento

Nosso processo de análise é estruturado para garantir respostas adequadas e transparentes à sua empresa.

01

Diagnóstico Inicial

Recebimento e triagem da notificação fiscal ou histórico de restrição cadastral do cliente.

02

Parecer de Viabilidade

Estudo aprofundado da legislação tributária do RN aplicável ao caso para definir as chances reais.

03

Medidas Jurídicas

Protocolo das petições e defesas cabíveis perante os órgãos administrativos ou judiciais competentemente.

Dúvidas Frequentes

Confira os esclarecimentos iniciais sobre as principais restrições impostas pela SEFAZ/RN.

A suspensão ou inaptidão impede a emissão de notas fiscais, inviabilizando a circulação de mercadorias e interrompendo as atividades operacionais da empresa.
Analisamos se o ato administrativo violou princípios constitucionais ou regras locais do RN, buscando restabelecer a igualdade de condições de concorrência e fiscalização.
O atendimento inicial ocorre após o envio dos documentos fiscais básicos via WhatsApp, onde são avaliadas as medidas cabíveis para sanar a pendência.

Regularize a Situação Tributária de sua Empresa

Fale com Anderson Romão Advocacia Tributária e inicie uma avaliação técnica e individualizada das restrições fiscais da sua organização.

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